# Registro público: TJSC — 00005917120008240113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori�
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfa7b9c39c8729c689b6fac3117cd3071cf38651b33b074ce8211676336597cb

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 204
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-06
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-30T16:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T16:04:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-30T16:02:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-27T21:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-07T14:28:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-03T20:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-03T16:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-03T15:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-03T15:57:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-03T15:57:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-08-28T13:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-28T13:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-27T16:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-23T17:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-21T13:09:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-21T13:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-16T17:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-16T17:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-16T17:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-16T17:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-09T13:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-09T09:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-07T15:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-07T11:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-06T13:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-06T13:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-01T17:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-26T19:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-24T20:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-23T12:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-27T13:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-27T13:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-22T19:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-20T12:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-20T11:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-16T12:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-13T19:12:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-09T13:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-02T17:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-26T13:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818316.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfa7b9c39c8729c689b6fac3117cd3071cf38651b33b074ce8211676336597cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2018-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-03 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-30 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T01:55:27\.241000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090406000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfa7b9c39c8729c689b6fac3117cd3071cf38651b33b074ce8211676336597cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03001096320148240144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829943/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste
- [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TJSC — 00016718220088240083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829723/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / Vara �nica da Comarca de Correia Pinto
- [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TRE-PA — 06000186220266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AM — 06001021620246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TJRO — 10153721520028220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219124/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005917120008240113 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 204 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfa7b9c39c8729c689b6fac3117cd3071cf38651b33b074ce8211676336597cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cfa7b9c39c8729c689b6fac3117cd3071cf38651b33b074ce8211676336597cb
- **SHA-256 do comentário:** 0f6a54f3dc3276ba22e562d51362a04ffbb8f1a5408caefda4d34da96f1eb1dd