# Registro público: TJSE — 00381312020138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Procedimento de Conhecimento - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818547/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818547.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bdacb3ab98d436b60a81b5ef6d883409522c6f390d845775104e047f3853785d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-30 - **Último ato com data válida:** 2016-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2015-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-03** — Petição (TPU 85) > **2014-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-30T23:00:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-01-20T09:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-16T02:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T09:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-23T12:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-15T05:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-04T10:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-16T09:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-15T12:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-14T12:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-15T03:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-08T08:21:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-02T12:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-02T12:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-25T09:37:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-25T09:36:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-14T09:29:53.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8344", "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública"}} - 2014-03-11T08:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-03T20:47:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-27T12:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-27T12:33:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-16T10:15:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-16T09:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-02T12:02:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-01T07:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-30T22:59:58.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdacb3ab98d436b60a81b5ef6d883409522c6f390d845775104e047f3853785d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-09-30 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-01-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-02-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T23:52:08\.496000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130930120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bdacb3ab98d436b60a81b5ef6d883409522c6f390d845775104e047f3853785d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00381312020138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento de Conhecimento” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bdacb3ab98d436b60a81b5ef6d883409522c6f390d845775104e047f3853785d - **SHA-256 do comentário:** d0c5629041ffe1809623277659fc146fbd5588e1d2b2154a4515c2b8bf0b761b