# Registro público: TJSE — 00191729320168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f5ca90de7a1e8de900cb52cc5a387f09ebff043c60f712e8e0f6f0417b8713c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12
- **Último ato com data válida:** 2017-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-19** — Arquivamento (TPU 228)
> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-09-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T15:55:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-25T10:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-18T11:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-12T12:58:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-12T12:56:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-06T17:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-06T11:25:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-06T10:56:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-19T17:04:18.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2016-10-14T14:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-14T14:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T11:17:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11329](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11329)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f5ca90de7a1e8de900cb52cc5a387f09ebff043c60f712e8e0f6f0417b8713c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-10-19 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-06 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:50:04\.153000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160912120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f5ca90de7a1e8de900cb52cc5a387f09ebff043c60f712e8e0f6f0417b8713c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00100534020188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787330/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPA — 00004278520188140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995214/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11329
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPR — 00000148420248160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894175/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJRJ — 03526947420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173743/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 50006117720199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644410/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 50006273120199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641892/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 50006238520199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640315/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 00708168420259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872571/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2a Auditoria de Porto Alegre


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
- **SHA-256 do registro documental:** 3f5ca90de7a1e8de900cb52cc5a387f09ebff043c60f712e8e0f6f0417b8713c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00191729320168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f5ca90de7a1e8de900cb52cc5a387f09ebff043c60f712e8e0f6f0417b8713c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3f5ca90de7a1e8de900cb52cc5a387f09ebff043c60f712e8e0f6f0417b8713c
- **SHA-256 do comentário:** d8ecba3b9af160dacdd4d5622fae2410a198b529aa02afc134656e2b553b74fe