# Registro público: TRE-PR — 00007771520126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9944e9b4c25b7782fb1168f60810c7d57bbc63fbc6512ca51342183b1338f8b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-04
- **Último ato com data válida:** 2018-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-04T14:32:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-10-04T14:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-10-04T14:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-10-04T14:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-04T18:10:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-06T15:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-07T12:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-11T16:52:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-11T13:47:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-15T17:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-10-04T14:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-04T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-04T18:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-06T15:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-07T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2012-10-07T14:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-07T14:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-09T13:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-11T16:51:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-11T17:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-11T17:21:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-12T14:10:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T14:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T14:43:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T14:43:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-05T14:44:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-12-05T14:44:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T14:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T14:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-24T17:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-24T17:31:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-24T17:31:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-24T17:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-24T17:31:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-04 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-04 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-04 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-12-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:28\.023244782Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-10\-04T14:32:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9944e9b4c25b7782fb1168f60810c7d57bbc63fbc6512ca51342183b1338f8b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00005386920166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819052/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00000886820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737604/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Consulta
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / GABINETE STF3
- [TRE-PR — 00000704220156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818993/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI