# Registro público: TRE-RJ — 06000074920266190759

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba9cdcda170df7a857c327720f23a62a100478a35e47da5706bb7ce60fee1ed2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-17
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica | Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-17T11:53:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-06-17T12:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-07-20T15:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-06-24T11:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-06-24T11:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-07-07T00:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-07-16T00:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-07-16T12:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-07-16T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-07-17T19:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-07-24T12:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-07-24T12:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-08-04T00:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-09-04T15:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-06-17T11:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-06-24T11:17:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-06-24T11:17:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-07-24T12:07:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-07-24T12:07:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)
- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-04 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T11:18:27\.768000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260617115343
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba9cdcda170df7a857c327720f23a62a100478a35e47da5706bb7ce60fee1ed2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000066420266190759](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746876/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II
- [TRE-MG — 06000077120226130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443730/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-PB — 06000615620216150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259308/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- [TRE-CE — 06000132420266060046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490905/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3
- [TRE-GO — 06000224320226090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425268/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-MT — 06000258120266110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487898/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 00000743020176260130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168120/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- [TRE-RJ — 06000663520206190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446951/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ