# Registro público: TRT4 — 00001041320155040104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27afaa7096d95d3abc88285b5dbffc9da1651bb156c3e197b42198e689bd49eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-12T14:58:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-19T20:15:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-19T21:02:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-11-19T21:06:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-11-19T21:09:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-11-19T21:29:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-11-20T11:59:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-11-20T12:00:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-11-20T12:01:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-11-20T12:02:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-11-20T12:03:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-11-20T12:04:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-12-14T17:42:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-12-15T07:10:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-12-15T07:11:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-12-15T07:21:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-12-15T07:23:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-12-15T07:24:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-12-15T08:09:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-12-15T08:10:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-12-15T08:12:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27afaa7096d95d3abc88285b5dbffc9da1651bb156c3e197b42198e689bd49eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2016-02-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-09 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-07-12 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-10-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/151`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T02:05:12\.434000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150211000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27afaa7096d95d3abc88285b5dbffc9da1651bb156c3e197b42198e689bd49eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000241520125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13858, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00006455520105030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409912/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13722, 13769, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT23 — 00001880920265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13968, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00006487620115040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13858, 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TRT4 — 00000442020105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13858, 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT8 — 00001238020175080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13858, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT5 — 00000094120255050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13858, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT20 — 00000532320185200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13858, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
- **SHA-256 do registro documental:** 27afaa7096d95d3abc88285b5dbffc9da1651bb156c3e197b42198e689bd49eb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a
- **SHA-256 do registro documental:** 27afaa7096d95d3abc88285b5dbffc9da1651bb156c3e197b42198e689bd49eb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001041320155040104 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27afaa7096d95d3abc88285b5dbffc9da1651bb156c3e197b42198e689bd49eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 27afaa7096d95d3abc88285b5dbffc9da1651bb156c3e197b42198e689bd49eb
- **SHA-256 do comentário:** 360c899607e4f278def03ab9c2c540818751e23eb54000e65a6a1d2861959cdb