{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":81932,"origem":"stj","sha256_origem":"6a1c58435ea7574a904dca951a3407fc407e896b6aedac7f9e4bb4057b9655e2","registro_original":{"id_fonte":"000895655","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"918094","numero_registro":"202401976293","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2024-11-27","data_publicacao":"2024-12-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA.\nMANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de\nhabeas corpus, mantendo a prisão preventiva decretada pelo Tribunal\nde Justiça do Estado do Amazonas.\n2. O agravante foi preso preventivamente pela prática, em tese, do\ndelito de homicídio, com a prisão decretada para garantir a ordem\npública, em razão da gravidade concreta da conduta.\n3. A defesa alegou constrangimento ilegal pela ausência de\nfundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar,\nrequerendo a revogação da prisão ou a aplicação de medidas\ncautelares diversas.\nII. Questão em discussão\n4. A questão em discussão consiste em saber se há fundamentos\nconcretos e idôneos para a manutenção da prisão preventiva do\nagravante, ou se é possível a aplicação de medidas cautelares\ndiversas.\nIII. Razões de decidir\n5. A decisão agravada está suficientemente fundamentada, com base na\npericulosidade e no modus operandi do crime, justificando a\nnecessidade da custódia cautelar.\n6. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sustenta que a\ngravidade concreta da prática criminosa e a periculosidade do\nacusado são suficientes para a manutenção da prisão preventiva.\n7. A contemporaneidade da prisão preventiva refere-se aos motivos\nensejadores da prisão, não ao tempo decorrido desde a prática do\nfato ilícito.\n8. Não há elementos novos no agravo regimental que justifiquem a\nalteração da decisão anterior.\nIV. Dispositivo e tese\n9. Agravo desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A prisão preventiva pode ser mantida com\nbase na gravidade concreta do crime e na periculosidade do acusado.\n2. A contemporaneidade da prisão preventiva diz respeito aos motivos\nensejadores da prisão, não ao momento da prática do fato ilícito.\"\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312.Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, AgRg no RHC 175.703/ES, Rel. Min. Jesuíno\nRissato, Sexta Turma, DJe 22/6/2023; STJ, AgRg no HC 812.413/GO,\nRel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 16/6/2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"e47adc0cab114da1b887b5f12db5d448c0703dbbdef319d8db8aaa40da144fa6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}