# Registro público: STJ — 00000438420178100066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86073c3ca2ce5db121529a2212695a78b9be078a556a8d580947aea120e8d2df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-02
- **Último ato com data válida:** 2025-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-18** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2025-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-21** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Piso Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-18T12:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-08-18T12:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-05T22:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-02-16T14:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-16T15:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-28T09:22:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-02-28T10:00:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-02-28T10:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-07T16:20:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-05-20T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-06-05T15:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-06-14T13:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-14T16:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-02T13:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-26T21:40:02.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-10-30T05:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-11T05:24:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-28T05:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-28T09:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-30T18:24:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-05-02T08:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-23T05:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-06T05:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-21T15:44:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-05-23T00:53:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-26T11:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-17T18:03:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-17T18:03:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-26T21:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-27T18:51:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-05T22:31:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-12-07T14:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-07T18:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-26T19:20:14.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-02-26T19:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-27T19:33:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-30T19:45:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-22T11:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-22T18:24:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-05T15:04:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819346.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86073c3ca2ce5db121529a2212695a78b9be078a556a8d580947aea120e8d2df.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-26 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-20 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-10-26 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-05-20 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-18 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T18:40:59\.555571289Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230802000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86073c3ca2ce5db121529a2212695a78b9be078a556a8d580947aea120e8d2df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005641420228173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288576/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [STJ — 00000460920188210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836168/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA) / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJPB — 00009155720158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312135/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA) / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [STJ — 00005632920228173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288501/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [TJRN — 01000268820178200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305601/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA) / VARA ÚNICA
- [TJMA — 00002915020178100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304602/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA) / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJPI — 00002655420198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297838/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA) / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMA — 00002906520178100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289203/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA) / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000438420178100066 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Piso Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86073c3ca2ce5db121529a2212695a78b9be078a556a8d580947aea120e8d2df.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 86073c3ca2ce5db121529a2212695a78b9be078a556a8d580947aea120e8d2df
- **SHA-256 do comentário:** 5d710e4c21b92d59db2fb1722d767aa903b39a9241e05e126f706e70f91b2222