# Registro público: TJSE — 00374502120118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6aca1a43da59f46f59a04d128504e922991d315bb29f67a5e5cc2927bc4263b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-16 - **Último ato com data válida:** 2015-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-06-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-11** — Documento (TPU 581) > **2013-06-03** — Documento (TPU 581) > **2013-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-11T09:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T09:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-31T11:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-01T10:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-20T08:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-21T08:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-11T06:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-21T11:30:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-11T11:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-21T09:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-12T08:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-11T10:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-01T10:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-26T10:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-20T15:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-12T08:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-27T09:01:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-13T11:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-25T11:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-03T16:03:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-28T09:49:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-28T09:48:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-06-19T08:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-14T12:18:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-12T10:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-11T11:47:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-03T10:56:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-31T11:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-09T08:01:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-08T12:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-08T12:43:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-06T11:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-06T11:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-06T10:51:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-28T11:27:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11701", "nome": "21ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2013-02-25T08:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-20T12:56:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-20T08:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-07T12:02:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-06T10:25:42.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819484.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2011-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2012-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2012-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2012-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2012-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2012-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-24 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-10 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:25:21\.735000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111116120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6aca1a43da59f46f59a04d128504e922991d315bb29f67a5e5cc2927bc4263b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00036099320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832507/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00015481220138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230827/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / BOQUIM - [TST — 00015383520155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162271/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00232705820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827383/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00010252220135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TRT17 — 00002036220165170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159705/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRF5 — 05003073520184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157962/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** e929ab01fe033497d612a46f674b682cffe3f62d612be5145a7dc8f946936076 - **SHA-256 do registro documental:** 6aca1a43da59f46f59a04d128504e922991d315bb29f67a5e5cc2927bc4263b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1 - **SHA-256 do registro documental:** 6aca1a43da59f46f59a04d128504e922991d315bb29f67a5e5cc2927bc4263b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 6aca1a43da59f46f59a04d128504e922991d315bb29f67a5e5cc2927bc4263b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 1000 do STJ: Multa Cominatória / Astreintes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1000/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1000%2F)