# Registro público: TJSP — 00010598820128260588

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4081233c50ba04ef3e37b16ea147f1a1ef23f61e189c260658aef5868ee4fcac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-06
- **Último ato com data válida:** 2022-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-06T15:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-05T10:37:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-19T17:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-25T14:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-13T15:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-05-15T11:36:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-16T17:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T18:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-20T16:32:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-22T18:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-15T18:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-02T11:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-02T16:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-02T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-10T16:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-09-11T12:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-23T16:31:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-09-25T18:27:49.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2014-09-26T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-26T18:16:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-26T14:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-26T14:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-29T10:18:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-30T16:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-30T18:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-01T16:53:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-02T13:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-03T18:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-28T16:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-28T18:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-17T18:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-09T12:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-02-09T18:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-10T17:27:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-12T14:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-13T14:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-15T16:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-15T16:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-07T17:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-10-26 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-08-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-04-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-04-27 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-06-22 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-08-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-12-10 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-03-31 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-12-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-01 no assunto oficial «Crime Culposo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00078320620118260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJSP — 00035264220128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00237147620048260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPI — 00000372920188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJMT — 00000385120128110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843540/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPI — 00000912720118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA / 2ª VARA DE ALTOS