# Registro público: TRT3 — 00000156520165030109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcdb0fe99eaeffcbff270be6fc466d5237b31dde16db23dd6d2c7e09a023edf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-13
- **Último ato com data válida:** 2019-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-01** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2018-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcdb0fe99eaeffcbff270be6fc466d5237b31dde16db23dd6d2c7e09a023edf9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-09-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-01 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:13:21\.205775626Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dcdb0fe99eaeffcbff270be6fc466d5237b31dde16db23dd6d2c7e09a023edf9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00005335120155200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00243033920155240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT23 — 00002280920205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00002280920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00002280520145230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00010757820105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT6 — 00000771820205060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 01A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000156520165030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Adicional de Hora Extra | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcdb0fe99eaeffcbff270be6fc466d5237b31dde16db23dd6d2c7e09a023edf9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dcdb0fe99eaeffcbff270be6fc466d5237b31dde16db23dd6d2c7e09a023edf9
- **SHA-256 do comentário:** 4edb9a180b4f0f6e5893823210f859d275e6d097eb36a55fb4388f467db8d813
