# Registro público: TJRJ — 00305912820198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 871c571a4b3119c195be0b57b4c55e9bf66d92c22fc6b07d7c934b07c84deefd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-20
- **Último ato com data válida:** 2022-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-10-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-02** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-11** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria | Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-20T14:16:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-23T13:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-24T13:56:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-07-08T16:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-08T16:40:31.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2020-09-03T18:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-02T15:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-25T13:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-31T16:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-14T15:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-10T15:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-22T13:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-12T10:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-05T21:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-11T18:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-02T18:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-21T17:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-17T15:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-11T14:13:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-11T14:15:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-15T17:41:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-09-15T17:44:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-14T15:58:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-12-06T19:33:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-07T10:07:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-10T10:07:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-05T21:39:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-01T10:31:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-11T10:31:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-02T18:01:49.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2022-09-21T16:18:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-21T16:18:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-11T19:43:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819865.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/871c571a4b3119c195be0b57b4c55e9bf66d92c22fc6b07d7c934b07c84deefd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-08 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2020-07-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:13:09\.795009528Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 871c571a4b3119c195be0b57b4c55e9bf66d92c22fc6b07d7c934b07c84deefd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00305912820198190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria | Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/871c571a4b3119c195be0b57b4c55e9bf66d92c22fc6b07d7c934b07c84deefd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 871c571a4b3119c195be0b57b4c55e9bf66d92c22fc6b07d7c934b07c84deefd
- **SHA-256 do comentário:** cfbe821acf4452c17e10257f21ebecc013cb1ae9b905f5a290191a6138f0441b