# Registro público: TJRS — 50013513320218211001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11041ca39e57eeafe1e7ad78a1050476f73b980ffaf51f483d86129637237894

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-01T10:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-17T14:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-17T14:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-06T01:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-09T19:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-09T17:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-06T18:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-05T19:07:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-06-05T10:20:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-19T14:04:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-18T16:44:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-14T13:32:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-10T18:12:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11041ca39e57eeafe1e7ad78a1050476f73b980ffaf51f483d86129637237894.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:17\.179142611Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210605102012
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11041ca39e57eeafe1e7ad78a1050476f73b980ffaf51f483d86129637237894

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50016362620218211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre
- [TJRO — 10000023620158220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946335/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRS — 51872246520228210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJRJ — 02357370920228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00006964420218050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA
- [TJBA — 00054545920198050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA
- [TJBA — 01050754920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50013513320218211001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 11041ca39e57eeafe1e7ad78a1050476f73b980ffaf51f483d86129637237894
- **SHA-256 do comentário:** 13a3dd77c1f5d0ddedfb483dd2380cf08231808f4c632bcfc071429eb5122c04