# Registro público: TJSP — 00150674020158260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02aebde63ccdfb018daff0b6c0889512365c7bf03c28c35abd282e92ff2f2d12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-30** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-10T11:50:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-11T10:33:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-11T11:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T09:16:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-16T10:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-17T16:23:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-24T17:45:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-27T14:16:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-10-06T18:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-08T10:07:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-13T11:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T09:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-11T11:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-14T16:05:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-18T18:29:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-12-18T18:33:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-08T12:43:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-01-08T14:56:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-01-11T10:03:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-11T11:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T19:00:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-21T17:04:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-01-21T17:25:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-22T11:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T14:42:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-26T16:50:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-01-26T16:51:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-01-26T16:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-27T10:25:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-27T13:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T18:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29T18:05:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-11T18:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-13T10:02:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-11T18:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-15T11:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T14:43:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2016-09-29T11:17:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-09-29T11:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-29T17:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819949.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-03-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T09:23:09\.175232369Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-10T09:38:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 02aebde63ccdfb018daff0b6c0889512365c7bf03c28c35abd282e92ff2f2d12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00060432520158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 00010315220178260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE BASTOS
- [TJPR — 00000178020208160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00057205420148260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJES — 00001603820258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJPR — 00000177720258160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00257009120148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMS — 00001956520218120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Vara Única