# Registro público: TJAL — 07001232720208020356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819952/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf16af2885be059d7f7d28351a5d1317a6d5fda9d08d6cdcec1a59837ba988ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-09** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-13T14:46:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-08T21:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-08T21:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-21T12:44:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-18T19:52:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-18T17:24:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-05-30T22:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-26T03:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-07T10:55:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-05T21:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-02T09:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-28T16:52:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-27T10:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-27T10:49:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-10-14T13:27:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-14T13:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-14T11:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-12T19:26:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-09T22:36:48.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2020-09-18T09:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-18T09:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-26T12:41:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-05-15T16:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-15T16:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-05T14:06:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-10-16T23:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-03T04:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-03T04:15:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-03T04:15:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00065578020198130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866383/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00040895620178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829883/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00033740219998260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 02 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJSP — 00048927020128260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 01 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00045195920008260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 02 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJAC — 00039498520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811224/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 60218342220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722598/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / Primeira Vice-Presidência
- [TJAC — 00006093620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643995/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC