# Registro público: TRT24 — 00024008120085240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c38ded283c44ca56e9a84fd69745030a6d69b710afbfa57e97f1869a175c435a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-01** — Provisório (TPU 245)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-16T17:21:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-06-05T09:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-02-25T13:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-04-03T14:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-05-04T15:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-04T10:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-08T16:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-25T14:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-07T14:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-13T10:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-08T12:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-17T11:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-03T10:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-03T12:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-11T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-24T14:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-24T16:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-12T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-03T07:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-05-15T15:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-20T12:38:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-02-10T17:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-03T14:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-03T14:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-10-26T16:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-26T16:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-05T14:55:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-12-14T14:09:38.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-08-13T10:22:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-08-16T15:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-27T16:42:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-08-27T16:42:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-01-08T12:41:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-20T10:19:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-02-06T13:27:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-24T16:07:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-01T16:27:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-03T07:58:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-08-03T10:44:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819953.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-06-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-06-19 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-03 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00047001620085240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT24 — 00045000920085240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JARDIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000702920215090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT24 — 00052001920075240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT9 — 00000702020265090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00004609620145180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Uruacu
- [TRT15 — 00011618820115150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 3ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT9 — 00000599520235090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA