# Registro público: TJMS — 00000276420208120036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a76226f75c678778826a9f3bf7a68b61d07c62baa2f49e7c5b9d8e0745425e45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-04** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incêndio | Crimes contra a Flora | Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T13:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-03T13:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-03T16:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-03T16:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-03T18:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-04T07:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-04T15:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-04T15:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-09T16:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-04T15:24:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-02-11T17:21:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-03T13:19:39.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-03T16:26:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-03T16:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-04T09:52:36.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-04T09:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-09T16:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-09T16:25:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)
- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)
- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-11-04 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T10:20:09\.708000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200211135557
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a76226f75c678778826a9f3bf7a68b61d07c62baa2f49e7c5b9d8e0745425e45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00005817920138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3492, 3620, 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJMS — 00002274420158120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJES — 00001561420228080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089413/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620, 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJMS — 00001205420218120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988367/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00000877120198120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221947/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMT — 00003404220128110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096923/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJRR — 08014354220258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093563/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPB — 00005499320198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465832/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Regional das Garantias


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** a76226f75c678778826a9f3bf7a68b61d07c62baa2f49e7c5b9d8e0745425e45
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)