# Registro público: TRF5 — 05090575920194058401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 328ac4c06fd74121ede57d53b9221b424007067ac01aafd8aed418bd5d8b1b9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-06
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-16** — Recurso (TPU 804)
> **2021-05-26** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-04-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-03** — Provimento (TPU 237)
> **2021-01-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-01-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-06T09:39:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-06T09:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-03T11:12:05.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-04-19T09:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-16T17:02:27.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2021-09-06T10:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-09-06T10:05:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-10-22T17:34:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-11-18T08:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2020-11-19T18:36:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-11-26T17:00:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-12-16T08:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2021-01-20T18:52:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-01-21T17:16:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-01-21T17:19:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-01-21T17:24:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-04-22T17:27:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-05-26T14:01:55.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-07-28T17:27:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-14T09:07:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-30T18:28:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-18 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-16 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-16 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T04:01:13\.107000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201006000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 328ac4c06fd74121ede57d53b9221b424007067ac01aafd8aed418bd5d8b1b9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001072320234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477845/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05075468920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735597/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00005095220188160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776579/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF5 — 00002005320234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412212/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJCE — 01777877820178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772921/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRR — 08026930420258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768509/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08027545920258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763489/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000190520258043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA COMARCA DE CAREIRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 328ac4c06fd74121ede57d53b9221b424007067ac01aafd8aed418bd5d8b1b9f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)