# Registro público: TRE-GO — 00000110520186090013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8a07376b647732972af8ca9ea8a1f1bef398601fc38903aff047bea0eadf106

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-28
- **Último ato com data válida:** 2019-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-11** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-12T02:24:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-28T11:12:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-28T01:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-10T01:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-24T04:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-11T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-06-12T02:25:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T02:29:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-13T04:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-13T04:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T03:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-31T10:53:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T12:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-29T12:46:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-28T11:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-24T02:25:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-12T02:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-11 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:17\.374306635Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180928111231
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c8a07376b647732972af8ca9ea8a1f1bef398601fc38903aff047bea0eadf106

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004416520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000630720186090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302503/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00004503120166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004532520166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778656/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00010830920166160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-GO — 00000648920186090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302456/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 00000153120166090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477033/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MA — 00000256020166100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779076/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 3ª ZONA ELEITORAL