# Registro público: TRE-MG — 00000515620186130051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral - Brazópolis
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22b03f8c092b3fdd91f4e34c3661156581c295b8a360005b9a4ee0e11d788801

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-30
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-30T15:21:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15719", "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"}}
- 2018-11-30T15:27:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15719", "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"}}
- 2019-12-26T16:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15719", "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"}}
- 2020-03-10T12:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15719", "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"}}
- 2020-03-10T12:56:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15719", "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000237820196130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410932/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral - Brazópolis / 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 00000053620186130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167844/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral - Brazópolis / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
- [TRE-SC — 00002278320166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215395/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral - Brazópolis / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002318420166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215134/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral - Brazópolis / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002326920166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213808/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral - Brazópolis / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000197120166090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954062/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral - Brazópolis / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-MG — 00000511620196130150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829800/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral - Brazópolis / 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade
- [TRE-GO — 06000358620266090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980325/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral - Brazópolis / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU