# Registro público: TJRS — 50058343820238211001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820142/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820142.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 216e4aac18fcd5c5c15792e6cacfccba731c2b88178d85a28868b3dfd5fdf11f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-01 - **Último ato com data válida:** 2024-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-02-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-02-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-16** — Petição (TPU 85) > **2023-12-01** — Distribuição (TPU 26) > **2023-12-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-16T19:03:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-12-01T16:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-01T14:10:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2024-02-16T19:03:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-16T15:35:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-02-16T15:35:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-12-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T21:00:06\.306251506Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-01T14:10:13\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 216e4aac18fcd5c5c15792e6cacfccba731c2b88178d85a28868b3dfd5fdf11f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50011149120248211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre - [TJMG — 00261908620188130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179724/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 15005131720228260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA - [TJRS — 00052393520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / Vara Criminal - Sapiranga - [TJRS — 50022572920228210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / 1ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas - [TJSP — 00160503120158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - [TJSP — 00012511320168260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA - [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO