# Registro público: TSE — 00000142920196210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Revisão de Eleitorado
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820143/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820143.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc19e7a42ff32b6fdbf4191b782ab5d556ca1b750ced2b4cd6e3ccc0cec6593f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-26
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-02** — Indeferimento (TPU 12455)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-26T18:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T14:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-23T15:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-03T16:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-03T16:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-08-03T16:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-16T19:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-03-30T08:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-05-06T11:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-06-14T14:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-15T14:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-15T14:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-02T18:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-02T18:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-02T18:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-02T19:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-15T21:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-30T15:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2021-05-27T18:15:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-15T14:50:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-06-16T03:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-19T03:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-04T02:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-04T02:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-18T02:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-20T02:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-26T18:29:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-05-26T18:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-28T14:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-28T14:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-28T15:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-25T14:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-25T14:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-03T16:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-04T14:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-16T19:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T13:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-03T19:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-03T20:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-10T17:05:21.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820143.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-03 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-30 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000513320236150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950661/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06005081920206120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158000/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AM — 06001045920196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417624/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Aristóteles Lima Thury
- [TSE — 06004951120206050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153860/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000564120196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156200/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000624820196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153652/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000114520196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418357/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 35ª Zona Eleitoral