# Registro público: TJSE — 00000664620128250047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Procedimento de Conhecimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d8a80d0d7d260afdb8b9eee8ba8253ce11693dad13d062bafc714ad182a854b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-24
- **Último ato com data válida:** 2016-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-07** —  (TPU )
> **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-12** —  (TPU )
> **2015-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-06** —  (TPU )
> **2015-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-30** —  (TPU )
> **2014-11-20** — Procedência (TPU 219)
> **2014-11-20** — Audiência (TPU 970)
> **2014-11-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Investigação de Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-20T14:39:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2012-04-24T12:11:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2016-10-07T08:54:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-12T08:31:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-06T10:37:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-30T13:48:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T07:56:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-30T11:53:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-29T11:18:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-07T11:30:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T13:24:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T15:59:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-07T09:33:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-03T10:28:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-27T11:38:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-30T13:23:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-26T13:40:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-20T13:49:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-24T13:07:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-09T05:15:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-31T09:08:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-27T14:17:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-10T07:58:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-21T08:59:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-06T14:31:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-26T09:13:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-25T15:02:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-26T15:15:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-13T09:29:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-02T09:33:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T11:50:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-25T12:27:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-23T09:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-09T10:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-30T13:18:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-20T14:40:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18164", "nome": "Santana do São Francisco"}}
- 2014-11-04T15:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-29T13:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-29T13:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-17T10:55:31.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820146.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2012-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2012-04-24 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2012-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2012-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2012-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-11-20 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Investigação de Paternidade» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- Que questão do assunto «Investigação de Paternidade» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- Que questão do assunto «Investigação de Paternidade» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-07-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00022872420128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831092/) — classe: Procedimento de Conhecimento; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento de Conhecimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPE — 00000307120228173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157247/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Conhecimento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJPR — 00000172320248160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155703/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Conhecimento / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSE — 00002815520128250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823026/) — classe: Procedimento de Conhecimento; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento de Conhecimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJPR — 00000169620208160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153993/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Conhecimento / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000171020228160207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151514/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Conhecimento / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPE — 00000304920198172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139175/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Conhecimento / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJPE — 00000306120238172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135906/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Conhecimento / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3d9ca4802719f04063c9affc66f7238aa9c62b6e1ca69a354f0c851df398f9c1
- **SHA-256 do registro documental:** 1d8a80d0d7d260afdb8b9eee8ba8253ce11693dad13d062bafc714ad182a854b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)