# Registro público: TJPR — 00609304120158160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49130bd1ca58c0c0840f3f1dd33d87ac801cacc4ed7eb5a8704d135db2e810c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-12
- **Último ato com data válida:** 2021-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-07-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2015-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-22T12:15:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-06-22T12:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-05T12:48:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-05T12:48:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-07-06 relativo a «Classificação e/ou Preterição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-05 no assunto oficial «Classificação e/ou Preterição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00668051120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901362/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO
- [TJPR — 00841367420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961486/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004320620084058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148100/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJPR — 00066633920178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879598/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO
- [TJRN — 00115328720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001566420208080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135715/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TJPE — 00000303920168173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130726/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJMT — 00003378720168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104726/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR