# Registro público: TRT16 — 00160212820235160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estreito
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af285fe4f9e47b9637b853f0d4afa1c800dd48e916a99ffd3aeb98758a8418b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS - Indenização | Indenização | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003457020135020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13852, 13968, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00001030220135040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13852, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00001214320115020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13852, 13968, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT5 — 00000095320215050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13852, 13968, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT24 — 00033006920055240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13852, 13968, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT2 — 00000545220105020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13852, 13968, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT1 — 00052008920095010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13852, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT5 — 00000641120215050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13852, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / Vara do Trabalho de Jequié