# Registro público: TRF2 — 00013223620074025103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 24
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f92a74f8dd5361506b9655ac514dfa88e63b0282f170a219f896d5f058d16a30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-20
- **Último ato com data válida:** 2019-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-29** — Reativação (TPU 849)
> **2019-04-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-20T18:56:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-29T17:31:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-08-26T18:52:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-29T14:05:00.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00208276820188130388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086063/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00175674120198130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085687/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / Terceira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00001159420184013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084566/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TJMT — 00003350720128110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083962/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJMT — 00003371620088110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083648/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TRF6 — 00001171020174013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080993/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMT — 00003359519988110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080432/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJMG — 00202879520188130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079909/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / Terceira Vice-Presidência