# Registro público: TJAP — 00002327620228030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE MAZAGAO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61c5638afd1830b1c1ed8a66724dc363af6e5e87160daf90e866bc0c61077da7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-22
- **Último ato com data válida:** 2022-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-22T08:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-02-24T13:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-03-24T21:20:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-02-24T13:26:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-02-24T20:45:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-03-03T08:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-04-07T08:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-04-07T08:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-04-20T09:08:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJMT — 00002829020118110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJMT — 00002216720188110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJGO — 00139598020198090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687939/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3416, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJGO — 00022519520188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823175/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3416, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00022410420188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPI — 00000156020178180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJES — 00000348320208080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478472/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA