# Registro público: TJSC — 00013836220078240086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Otac�lio Costa
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d44837a8291911a29b4f9f69626b225c3e5297efa18a5e255ca4678018c12447

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-18
- **Último ato com data válida:** 2013-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-26T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-02-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-21T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-09-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2012-05-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-08-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820190.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-08-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00080223420078240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832124/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Otac�lio Costa / Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
- [TJSC — 00002667020068240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703565/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Otac�lio Costa
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Otac�lio Costa / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00026031620108240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830453/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Otac�lio Costa / Vara �nica da Comarca de Palmitos
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Otac�lio Costa / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Otac�lio Costa / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Otac�lio Costa / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Otac�lio Costa / 1ª VARA CIVEL