# Registro público: TJSE — 00285155020158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99dfed8a66b37fcf4fa22389ef86744016c600b776cbdd9087b26bd82ab264c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-15
- **Último ato com data válida:** 2016-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-12** —  (TPU )
> **2015-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-06** — Desistência (TPU 463)
> **2015-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-02T18:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-02T09:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-12T11:30:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-05T10:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-05T10:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-05T10:49:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-13T13:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-06T13:27:56.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-10-06T07:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-27T22:33:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2015-09-18T09:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-15T11:36:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-06 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-05 no assunto oficial «Liminar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00062289620158250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820031/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DES. ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE
- [TJSE — 00175527520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815327/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TRT9 — 00000704320195090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TJRR — 08014936420228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158979/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL