# Registro público: TJPB — 00000769020128150331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9543b54389cd0e891bb4e88db02518977c98861e652919f540c85305f4d6eb5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-27T18:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T03:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2018-12-15T01:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2019-10-14T09:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2019-10-14T09:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2019-10-22T17:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820295.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-10-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-31 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-25 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-10 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-10-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-10-23 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-02-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-15 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006582420128150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096966/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única de Boqueirão
- [TJPB — 00000770420138150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822551/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJRN — 00115935020128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157031/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00000666920128150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760957/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJMT — 00003427919988110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155297/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJCE — 39156650920128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149129/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30000062420208060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146175/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJRN — 00113802020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 16ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
- **SHA-256 do registro documental:** 9543b54389cd0e891bb4e88db02518977c98861e652919f540c85305f4d6eb5a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)