# Registro público: TRF5 — 00001754320244059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64596025cb346432383c1f7a28fac6dc6b54bc8044d8e7d35e0a932e78816300

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-10
- **Último ato com data válida:** 2025-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-07** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Óbito de Pai/Mãe

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-10T01:42:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-16T20:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-18T15:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-20T10:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2025-01-24T07:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-31T08:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-31T08:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-31T09:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-03T10:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-02-05T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-05T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-05T00:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-05T16:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-11T00:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-11T00:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-18T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-18T00:39:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-18T00:39:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-18T07:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-19T10:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2025-02-24T15:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-25T13:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-03-25T00:17:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-28T00:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-28T00:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-28T08:21:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-28T08:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-07T17:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-07T17:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-07T17:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-08T10:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-04-08T11:49:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-04-08T13:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-08T15:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-15T00:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-22T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-22T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-22T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-22T00:01:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-22T00:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14821](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14821)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Óbito de Pai/Mãe — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-17 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-02-03 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-19 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-25 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-04-08 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-12-17 no assunto «Óbito de Pai/Mãe»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Óbito de Pai/Mãe» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-01-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-28 no assunto oficial «Óbito de Pai/Mãe»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00168787120234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813479/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14821
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00076353520254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632751/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14821
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00902744220104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204798/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14821
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Representação das Turmas Recursais da SJDF na TRU
- [TRF5 — 00060179220244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520099/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14821
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 10728126020234063800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659879/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 14821
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI
- [TJMA — 00001359020188100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613080/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14821
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- [TJMT — 00002051720148110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441625/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14821
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TRF2 — 50065473120214025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347070/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14821
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ