# Registro público: TRE-SC — 00000356020186240063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 63 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820344/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6db23b20433b3f2320ed86ba5cb95e7d75a5f910ab23001dc9bf555aa288108e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-03
- **Último ato com data válida:** 2022-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-03T18:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-15T16:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-15T16:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-31T17:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-09T11:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-24T15:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-09T11:31:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-24T15:33:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-03T18:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-15T16:28:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2018-05-15T16:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-15T16:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-15T16:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-22T16:08:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2018-05-23T15:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-23T15:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-12T17:46:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-08-02T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2018-08-03T18:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-09T11:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-09T12:24:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-16T17:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-24T15:33:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-07T17:45:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-09-05T19:07:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14665", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-05T19:07:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 00000952020196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410544/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-MS — 00000229320176120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821174/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-RS — 00000020920166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668193/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000656720196180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-PR — 06000342220266160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672500/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-PR — 06000260820266160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006175/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-SC — 00000352320196240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821682/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000357820176240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820144/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL