# Registro público: TJPE — 00000044420238172730 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820349/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820349.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ac40a46d79e9eac4924c8086cdf5c30319ff9bc85d818928b068b699b04582a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02 - **Último ato com data válida:** 2025-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-08** — Petição (TPU 85) > **2025-06-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-04** — Petição (TPU 85) > **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-16** — Petição (TPU 85) > **2024-12-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-08T21:21:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-05T13:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-06-05T13:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-04-04T13:06:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2025-03-25T18:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-25T13:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820349.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-25 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T18:52:30\.089489543Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230102000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ac40a46d79e9eac4924c8086cdf5c30319ff9bc85d818928b068b699b04582a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00000215820198100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817885/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6226, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA - [STJ — 00000425320128260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805509/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6226, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJPR — 00971996920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413352/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 6226, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS - [TJPE — 00000125220218172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273595/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU - [TJPE — 00000126220268172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271885/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ - [TJPE — 00000126920168172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270892/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA - [TJGO — 00204698820178090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294476/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / Vara Judicial - [TJPA — 00003489320178140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294232/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida - **SHA-256 do HTML autoral:** b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7 - **SHA-256 do registro documental:** 9ac40a46d79e9eac4924c8086cdf5c30319ff9bc85d818928b068b699b04582a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-922%2F) ### [REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2130985/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes - **SHA-256 do HTML autoral:** b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0 - **SHA-256 do registro documental:** 9ac40a46d79e9eac4924c8086cdf5c30319ff9bc85d818928b068b699b04582a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2130985%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 9ac40a46d79e9eac4924c8086cdf5c30319ff9bc85d818928b068b699b04582a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)