# Registro público: TSE — 00000302220186250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 594b36cde08d9173ee800f946342f56fb055a92cd0921e297e5086fc51bc23d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-26
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-26T14:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-27T15:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-26T13:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-26T14:25:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-04-26T14:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-27T15:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-27T15:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-27T18:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-30T18:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-02T08:19:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-07-02T08:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-02T08:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-12T09:11:19.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-08-12T09:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-12T18:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-12T18:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-12T18:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-12T18:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-12T18:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-13T17:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-13T17:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-14T00:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-16T00:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-16T20:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-18T18:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-20T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-20T15:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-02T18:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-03T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-03T14:29:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-03T14:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-03T14:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-21T12:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-23T15:22:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-09-23T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-24T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-24T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-08T12:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-08T13:17:44.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-10-08T13:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820376.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-10-08 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-10-11 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-10-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-26 no assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000085120246070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476809/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06005079720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138819/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11473, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PR — 06000403220206160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161244/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TSE — 00000184220176250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822241/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-TO — 06011334220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160913/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PA — 00000076920166140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159191/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003210520246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157112/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06011420420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156219/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO