# Registro público: TRT2 — 00000554720115020013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820377/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820377.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d3235f698e9b9e1ac5dbe3c2a26e1394c76345430cd72513d1510eb8a8c3fd1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13 - **Último ato com data válida:** 2020-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-01-20** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-06-05** — Publicação (TPU 92) > **2019-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-06-05** — Publicação (TPU 92) > **2019-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-06-04** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Comissões e Percentuais | Atos Discriminatórios | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-04-16T14:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-04-19T17:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-04-19T17:10:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2018-06-13T06:52:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-06-21T03:13:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-06-21T03:13:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-08-15T16:39:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-08-15T16:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-08-15T16:39:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-13T02:47:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-13T02:47:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-01T03:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-01T03:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-07T21:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-07T21:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-10T03:02:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-10T03:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-14T00:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-23T12:11:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-05T01:53:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820377.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-03-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-01-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-20 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:15:54\.997000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d3235f698e9b9e1ac5dbe3c2a26e1394c76345430cd72513d1510eb8a8c3fd1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002837720155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14018, 14020 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT2 — 00000063820155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839, 14018, 14020 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT19 — 00001163320175190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14018, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT2 — 00005374420135020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14020 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010402220135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT6 — 00000773620265060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / RECIFE - 24A VARA - [TRT21 — 00002726520175210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT9 — 00000278420195090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 7d3235f698e9b9e1ac5dbe3c2a26e1394c76345430cd72513d1510eb8a8c3fd1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)