# Registro público: TRT4 — 00001026220105040801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d18487b0301adfbe8638204bf9ae1a3c475c172d29574f0d944b929339868bc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-23
- **Último ato com data válida:** 2026-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Complementação de Benefício Previdenciário | Salário Família | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-21T11:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-22T01:40:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-22T01:40:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-26T00:50:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-05T15:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T01:26:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-06T01:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-26T01:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-27T12:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-27T15:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-30T05:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-30T06:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-31T07:33:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-31T07:33:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-31T07:33:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-16T00:14:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-17T00:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-17T00:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-27T10:54:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-27T12:27:20.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-10-07T16:14:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-11-21T12:43:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-26T12:30:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-02-05T15:21:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003944820245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840, 13858, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00003934220145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000477520265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13840, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00009246520115040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13858, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00009239020125040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13840, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- [TRT4 — 00009308420125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13840, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000164520115050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13840, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00002133020125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo