# Registro público: TJAC — 00052418420198010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Tribunal do Juri
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c59103f50a91b2c98a9c6dacdb6bcf3630f5a1e9a53f02d262c68e8dbd20e9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-28
- **Último ato com data válida:** 2019-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-12** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-08-12** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-11T17:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-17T21:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-12T12:54:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-08-28T13:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-11T09:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-28T11:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-28T11:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T10:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-09T11:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-18T16:17:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-03T11:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-03T11:09:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-28T09:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-06T14:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T10:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-12T12:54:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00022114120198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822275/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri
- [TJAC — 00002061120178010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJMT — 00003245820148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAC — 00210523120128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822102/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri
- [TJMT — 00001058520198110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939901/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00001026820188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904889/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSC — 00086331420198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765063/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSC — 00079576620198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765034/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 2c59103f50a91b2c98a9c6dacdb6bcf3630f5a1e9a53f02d262c68e8dbd20e9a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)