# Registro público: TRT13 — 00000348620255130009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820507/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820507.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ad04afff94e4a63ab5ae7a7ebdba6105df4c7054889c7558d79c7d5fa9584f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17 - **Último ato com data válida:** 2025-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-12** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-08** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2025-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-08-08** — Decisão anterior (TPU 945) > **2025-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | CTPS | Horas Extras | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-17T14:35:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2025-01-17T22:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-20T09:52:30.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2025-01-20T09:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-20T17:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-20T18:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-21T16:19:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-21T16:59:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-24T16:36:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2025-08-08T19:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-08-12T13:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-12T13:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-21T01:51:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-21T01:51:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-08T19:32:52.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2025-01-17T23:01:03.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - 2025-01-20T17:53:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-02-24T16:36:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2025-02-24T18:10:55.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2025-02-24T18:10:58.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2025-04-24T09:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-05-06T15:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-04T11:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-07-03T12:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-08-08T19:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-08-08T19:32:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2025-08-12T13:32:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2025-08-12T19:24:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-20 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-24 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-08 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-08-08 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-24 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2025-08-08 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-12 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T13:04:32\.661823656Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250117143530 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ad04afff94e4a63ab5ae7a7ebdba6105df4c7054889c7558d79c7d5fa9584f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00003317620265200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13769, 13875, 14000, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT14 — 00000279820255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13769, 13875, 14000, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT24 — 00002472120135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13769, 13875, 14000, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT23 — 00000022420245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13875, 14000, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT2 — 00003973720115020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13769, 14000, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00003935720135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13769, 14000, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000095220195050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13769, 14000, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Guanambi - [TRT4 — 00000992220115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13769, 14000, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 5ad04afff94e4a63ab5ae7a7ebdba6105df4c7054889c7558d79c7d5fa9584f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 5ad04afff94e4a63ab5ae7a7ebdba6105df4c7054889c7558d79c7d5fa9584f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)