# Registro público: TJSP — 00068092720098260572

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87f9cb1eb9c0e8494f85ca7ca0d523e9ea63b358b2486b6775e65db9a6f95de8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-20
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2013-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2012-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-20T11:42:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-29T17:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-20T14:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-23T14:55:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-04T09:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-02T14:06:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-17T16:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820508.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-12-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-12-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-02-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-12-02 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-02-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-10-31 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-21 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00024442220128260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00069366220098260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA