# Registro público: TJRS — 50019167720238210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Esteio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 529fa9b6c597a3ed11e9d08188e4c14a4f80ce5e4a7410f15d76ca6da97b4c85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-24
- **Último ato com data válida:** 2023-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-16** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-10-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-11** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-10-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-30** — Intimação (TPU 12263)
> **2023-07-17** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-13T16:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-09T12:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-04T17:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-03T01:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-01T02:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-17T11:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-11T18:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-07-07T15:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-04-05T16:50:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2023-03-29T00:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-24T09:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-10-16T15:52:02.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-10-13T16:13:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-11T16:39:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-11T16:39:18.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2023-08-30T15:52:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2023-08-30T15:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-17T11:53:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-14T15:29:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-07T15:28:19.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-30 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-11 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-16 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T20:25:55\.843397149Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-24T09:59:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 529fa9b6c597a3ed11e9d08188e4c14a4f80ce5e4a7410f15d76ca6da97b4c85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00052393520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Esteio / Vara Criminal - Sapiranga
- [TJRS — 50017307220218210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Esteio / Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- [TJSP — 00021723520238260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Esteio / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
- [TJRS — 50022572920228210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Esteio / 1ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas
- [TJSP — 00048848720218260438](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Esteio / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PENAPOLIS
- [TJSP — 00096351420128260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Esteio / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
- [TJMT — 00001925720188110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Esteio / Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJPA — 00001236420168140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Esteio / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ