# Registro público: TJSE — 00007035220128250061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO VERDE - **Classe:** Habeas Data Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820606/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820606.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f31aecb494a0ac61d44db913acc0b58ac335da1e9e615e33bfd28f0030a4cbe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-04 - **Último ato com data válida:** 2015-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-24** — Documento (TPU 581) > **2015-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-06-28** — Decisão (TPU 3) > **2013-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2013-04-23** — Recebimento (TPU 132) > **2013-04-02** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Garantias Constitucionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-22T09:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-07T10:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-23T14:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T15:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-19T09:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-17T11:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T15:04:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-07T10:52:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-24T09:39:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-04T17:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-28T12:25:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-21T10:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-23T13:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-02T18:22:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-12T13:24:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-27T14:57:43.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2013-02-25T11:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-20T15:13:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-19T11:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-30T08:43:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-01-30T08:42:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-12-14T09:54:25.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}} - 2012-11-06T09:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-31T13:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-04T08:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-03T09:31:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-03T09:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-02T08:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-11T12:06:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-07-30T13:15:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-30T13:10:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-07-18T12:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-12T10:37:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-07-04T12:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-04T08:42:06.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Garantias Constitucionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-02-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-02-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Garantias Constitucionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-11 trata do assunto oficial «Garantias Constitucionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-30 trata do assunto oficial «Garantias Constitucionais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:37:36\.090000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120704120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f31aecb494a0ac61d44db913acc0b58ac335da1e9e615e33bfd28f0030a4cbe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00213403920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832397/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 08159481920178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750039/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Segunda Vice-Presidência - [TJAL — 07104468920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017859/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9986 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00077959620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830028/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00059899720128250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826644/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / GABINETE DES. EDSON ULISSES DE MELO - [TJAL — 07138577720198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979127/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9986 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJSC — 50025786720218240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804543/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9986 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Vara Única da Comarca de Abelardo Luz - [TJSC — 50261453620228240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803227/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9986 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** data, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e - **SHA-256 do registro documental:** 3f31aecb494a0ac61d44db913acc0b58ac335da1e9e615e33bfd28f0030a4cbe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)