# Registro público: TJPE — 00000044320028171190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 121078c9b977fc196265b8b74c009baf160600d68745aee0a9e29dfba52364c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-11-11
- **Último ato com data válida:** 2025-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-08-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2008-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2006-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-02-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-11-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2006-01-06T11:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-02-20T08:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-03T08:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-01-17T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-01T15:49:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2006-02-20T10:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-11T10:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-11T10:10:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2016-12-22T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-01-17T13:36:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-01-17T13:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-01-31T10:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-02-21T16:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-11-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-05-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-08-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-03-01 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T03:17:09\.201010334Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-11\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 121078c9b977fc196265b8b74c009baf160600d68745aee0a9e29dfba52364c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000121420168170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212697/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00032331720188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003437320158110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155056/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJPI — 00000893520128180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950509/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / 2ª VARA DE PARNAÍBA
- [TJPA — 00001520620098140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950442/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJPI — 00000358720108180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477851/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJAP — 00002307420208030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821987/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DE AMAPÁ