# Registro público: TJMT — 00000363820208110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 645cc98d51dee9018d503fb6da6c5b2f489719489dc8a4091ceed3265d719e0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T15:25:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-07T15:35:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-14T13:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-28T14:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-01-28T18:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-02-01T14:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-03-04T08:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-06-09T09:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-06-30T12:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-02-19T19:52:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-02-19T19:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-02-24T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-02-24T01:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-06-22T13:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-06-24T01:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-06-24T01:17:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-06-24T06:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-07-09T17:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-07-16T06:12:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-11-18T17:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-11-20T03:28:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-11-22T03:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-12-06T08:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-05-11T13:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-07-26T16:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-07-28T02:56:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-07-28T02:56:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-08-18T05:52:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-08-23T08:44:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2023-08-24T12:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2024-01-18T16:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2024-01-21T15:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2024-01-23T10:56:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2024-02-16T03:39:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2024-02-16T03:39:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2024-02-21T17:10:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2024-02-23T08:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2024-05-03T13:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2024-08-14T16:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2024-08-14T16:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6322", "nome": "Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820668.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-01-18 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-01-14 no assunto «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2024-01-18 para o assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-21 no assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002292520158120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 11ª Vara Cível
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJMS — 00002301020158120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153317/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 7ª Vara Cível
- [TJPR — 00000096920228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436066/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000169020208172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJPE — 00000042420218173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJMSP — 00028260420139260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413682/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 00004427320109260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412906/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª Auditoria Militar Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 645cc98d51dee9018d503fb6da6c5b2f489719489dc8a4091ceed3265d719e0e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** 645cc98d51dee9018d503fb6da6c5b2f489719489dc8a4091ceed3265d719e0e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** tutela, urgencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
- **SHA-256 do registro documental:** 645cc98d51dee9018d503fb6da6c5b2f489719489dc8a4091ceed3265d719e0e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)