# Registro público: TJSE — 00169144720158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0a3b0c29b94152dae762bda28f2f3d7e8ff18cf6afbc81523974814a1537828

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-03
- **Último ato com data válida:** 2017-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-25** —  (TPU )
> **2016-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-20T18:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-18T12:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-08T09:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-20T09:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-01T18:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-25T08:50:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T11:50:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T10:37:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T11:43:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-23T11:32:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T12:13:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-29T11:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-15T16:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-08T12:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-04T14:09:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-08T13:52:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11701", "nome": "21ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-06-07T12:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-04T13:26:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-03T14:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-11T14:10:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-27T07:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-13T16:19:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-06T07:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-29T10:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-21T11:34:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-06T07:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-22T13:09:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-15T14:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-03T11:03:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-06-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-04 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00149237020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827418/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00008181620148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CRISTINÁPOLIS
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00232705820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827383/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 30016051720168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) — Afinidade temática entre títulos
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