# Registro público: TRT24 — 00040009720075240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 144504e887e5e9583f5d781f54951f6a82c585f30c713536f0633515caac9cd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-01-31** — Incompetência (TPU 941)
> **2011-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2011-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2011-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-08-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-02T16:24:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-13T10:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-01-17T16:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-18T15:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-01-18T15:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T19:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-08-17T13:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-04-16T12:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-18T13:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-27T17:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-04T14:43:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T16:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-23T13:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-21T14:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-31T15:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-07T12:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-13T15:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-31T14:21:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-02T09:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-11T13:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-30T15:35:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-07T10:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-29T15:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-04T14:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-07T17:29:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-11T11:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-01T13:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-08T12:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-13T12:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-20T17:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-26T13:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-26T13:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-26T13:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-27T12:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-04-03T16:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-04-07T15:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-04-17T12:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-04-23T16:37:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-04-29T12:29:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-04T16:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820672.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2009-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2009-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2009-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2009-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2011-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-01-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2011-01-31 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-17 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241918420245240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT24 — 00242349120205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT3 — 00000404120115030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Guaxupe
- [TRT24 — 00241097020265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002353220235140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT7 — 00000165720175070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL