# Registro público: TRT23 — 00000025420245230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b1cdade89ed6fe61de7fb27e1dfafe792368ab41e43d44e5c36fc978035bbd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-03
- **Último ato com data válida:** 2024-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo | Salário / Pagamento | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-03T00:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-10T10:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-24T12:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-21T15:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-05T13:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-10T09:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-14T12:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-14T12:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-13T11:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2024-03-13T17:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2024-05-23T17:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-06-20T07:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-07-10T09:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820685.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-06-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-06-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-06-20 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-08-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-31 no assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000093620255090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13541, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT22 — 00000573120215220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844898/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13531, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT21 — 00000372220255210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799144/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13531, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00002335220255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00002343720255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00001982920245140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT20 — 00002995120245200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000015220265090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA