# Registro público: TRE-RS — 00000137020156210069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a43a7a2a4b86171559c81cc1d6e170045f4c00b6d05fd936e4783d79321b79c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-13
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-15** — Procedência (TPU 219)
> **2015-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-23** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-13T16:36:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-14T10:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-15T12:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-27T13:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-27T13:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-29T15:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-10T17:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-17T11:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-25T13:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-25T13:18:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-01T15:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-27T14:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-27T12:55:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-23T15:53:08.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-27T13:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-27T14:02:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-09T17:41:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-09T17:41:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T13:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-23 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:59:29\.655000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150513163648
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a43a7a2a4b86171559c81cc1d6e170045f4c00b6d05fd936e4783d79321b79c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003422920166210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215681/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00022043820146210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410476/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / ASSESSORIA DO JURISTA 2
- [TRE-GO — 00005573120166090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821102/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-RS — 00003406120166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215660/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000984620176100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215530/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000193320186100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215476/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000569420176100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215465/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001649220166120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235516/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS