# Registro público: TJSC — 05021207220128240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820761/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820761.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a36cc84539f6974e611261b44f13230b0ecddf5f5e147dfdc278eeca1ade0d57

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-14** — Remessa (TPU 980)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-13** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T17:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T17:50:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2020-02-10T13:08:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-18T12:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-14T17:03:11.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2019-11-14T16:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T15:03:53.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-11-13T14:20:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-11-08T11:05:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-19T18:45:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-18T12:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-16T13:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-16T13:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-12T16:53:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-09-09T12:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-30T14:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-26T19:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T18:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-22T12:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-15T14:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-07T16:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-07T11:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-28T14:52:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-20T17:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-17T18:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-15T17:14:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-10T14:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-10T14:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-26T16:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-26T16:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-22T17:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-22T15:43:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-08-23T12:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-22T18:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-27T15:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T15:19:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-20T13:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-28T12:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-10T18:08:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-28T15:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820761.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a36cc84539f6974e611261b44f13230b0ecddf5f5e147dfdc278eeca1ade0d57.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-12 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-08 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T00:02:22\.903000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140220000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a36cc84539f6974e611261b44f13230b0ecddf5f5e147dfdc278eeca1ade0d57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 05006206820128240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817846/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TJSC — 00024420620108240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832586/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / Vara �nica da Comarca de Palmitos
- [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TRE-PA — 06000186220266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AM — 06001021620246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TJRO — 10153721520028220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219124/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05021207220128240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a36cc84539f6974e611261b44f13230b0ecddf5f5e147dfdc278eeca1ade0d57.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a36cc84539f6974e611261b44f13230b0ecddf5f5e147dfdc278eeca1ade0d57
- **SHA-256 do comentário:** d0ced3ceb6494426655620d19202841730fa68fc9e2358d25e15819fd5a26bfa