# Registro público: TRT23 — 00000027020205230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ad938409b7aabd2014068c991e6d931a3e9628fe7139a0dbb470885abfff8b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 231
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-30** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação em Atividade Insalubre | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T16:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-01-15T10:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-03-31T09:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-04-02T22:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-07T10:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-14T10:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-16T13:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-17T14:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-29T15:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-06T08:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-14T16:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-05-28T10:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-01T15:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-15T18:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-17T11:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-25T11:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-25T12:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-08T13:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-26T15:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-03T09:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-19T14:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-14T10:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-09T09:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-17T09:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-07T13:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2022-10-18T14:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2024-10-24T11:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2024-10-29T05:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-02-17T12:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2025-03-26T09:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-30T10:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-30T07:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-03-19T10:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-03-19T10:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-04-01T14:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-04-01T14:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-04-07T11:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-04-07T11:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-04-16T15:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-04-22T09:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 231 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2022-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2022-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2024-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2025-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/224`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-04-22 relativo a «Dano Moral / Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-25 no assunto oficial «Dano Moral / Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- Que questão do assunto «Dano Moral / Material» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000035520205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13782, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00000857620245230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000071320215050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13782, 14004, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT9 — 00000079620265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT9 — 00000052720225093671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT14 — 00000298920195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00000355520175130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
