# Registro público: TRE-MT — 06000051820246110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a620c3cb25d820b0195d0b4b6c992ed292e4b1434f57c9167d52330a46e9a0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T10:55:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-15T10:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-15T11:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-15T11:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-18T08:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-18T08:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-18T08:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-22T10:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-30T09:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-19T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-28T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-30T02:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-30T02:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-15T10:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-18T08:26:31.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-01-18T08:27:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-01-18T08:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-18T08:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-18T08:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-18T08:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-30T09:19:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-01-30T09:19:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000054820256110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820927/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-MT — 06000055820246110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820090/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000501620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160807/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL